A Câmara analisa o Projeto de Lei 7746/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de motocicletas com câmbio automático. O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A atual habilitação na “Categoria A” destina-se a “condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral”. A proposta estabelece duas subcategorias: A1, para motocicletas com transmissão de câmbio automática; e “A2, para todos os modelos de motocicletas independentemente do câmbio de transmissão.
Segundo a autora, a alteração da legislação se faz necessária devido ao princípio da livre escolha dos cidadãos, “que poderão optar por somente tirar a carteira de habilitação para conduzir motocicletas com transmissão de câmbio automático”. Mariana Carvalho lembra ainda que esses modelos são os preferidos por iniciantes e mulheres.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
